Guarda de pets: especialista explica como ficam as regras

A aprovação, pelo Senado, de um projeto de lei que trata da guarda compartilhada de pets após separações reacendeu o debate sobre como ficam os animais quando casais se separam.

Mesmo com o avanço da proposta, especialistas apontam que, na prática, muitas decisões ainda dependem da análise de cada caso, já que o Brasil não conta, até o momento, com uma legislação específica consolidada sobre o tema.

Hoje, os animais ainda são equiparados a bens no ordenamento jurídico, embora, na realidade, sejam frequentemente considerados parte da família. Esse cenário tem levado a Justiça a adotar critérios mais amplos na definição da guarda.

Segundo a advogada Danielle Biazi, especialista e professora de Direito de Família e Sucessões, quando não há acordo entre as partes, fatores como o vínculo com o animal, a rotina de cuidados, as despesas e as condições de bem-estar passam a ser levados em conta.

“São critérios casuísticos, próprios de cada demanda, que exigem uma análise cuidadosa do contexto familiar”, explica.

Na prática, mesmo sem uma regra definida, já é comum que haja divisão de responsabilidades entre os tutores.

“Muito embora exista uma real afeição entre os tutores e os animais, para fins legais, hoje, pet são equiparados a ‘coisas’. Contudo, por uma demanda social advinda de muitas relações familiares, tanto por convenção quanto por determinação judicial, ficam estabelecidas divisões de cuidados e custos com o pet”, destaca.

Outro ponto relevante envolve situações de risco. Em casos de violência doméstica ou maus-tratos, a convivência com o animal pode ser restringida.

“Considerando os pets como seres sensíveis, é natural impedir ou monitorar a convivência quando houver risco à proteção do animal”, afirma.

A divisão de despesas também costuma ser motivo de conflitos, incluindo gastos com alimentação, higiene e cuidados veterinários, que tendem a ser definidos conforme a dinâmica de cada caso.

A expectativa é que o avanço das discussões e propostas legislativas contribua para trazer mais segurança jurídica e previsibilidade, acompanhando uma realidade em que os pets ocupam cada vez mais espaço nas famílias brasileiras.